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O que é o Princípio da Continuidade da Relação de Emprego?

09, 08 2022

Os contratos a termo, ou seja, com prazo determinado, são a exceção e, portanto, somente podem ser celebrados em casos específicos e previstos na CLT. Em razão desse princípio, as normas trabalhistas buscam facilitar a transformação do contrato a termo em contrato por prazo indeterminado.

Base Legal: juriscorrespondente.com.br

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